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O que é um capacete motociclistico? 

Capacete motociclistico é aquele que tem a finalidade de proteger a calota craniana, o qual deve ser calçado e fixado na cabeça do usuário, de forma que fique firme, com o tamanho adequado, são encontrados nos tamanhos, desde 50 até o 64.

Qual a definição de óculos de proteção motociclista? 

São óculos que permitem aos usuários a utilização simultânea de óculos corretivos ou de sol, cujo uso é obrigatório para os capacetes que não possuem viseiras. E proibida a utilização de óculos de sol, ou de segurança do trabalho (EPI) de forma singular, nas vias públicas em substituição ao óculos de proteção motociclistica. 

O que é um capacete certificado?

É o capacete que possui aplicado as marcações (selo de certificação holográfico/etiqueta interna), com a marca do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade-SBAC, comercializado, após o controle do processo de fabricação e ensaios específicos, de maneira a garantir que os requisitos técnicos, definidos na norma técnica, foram atendidos 

Quais são os principais componentes de um capacete certificado?

Os principais componentes de uma capacete certificado são: 
CASCO EXTERNO: O casco pode ser construído em plásticos de engenharia, como o ABS e o Policarbonato (PC), através do processo de injeção, ou, pelo processo de multilaminação de fibras (vidro, aramídicas, carbono e polietileno), com resinas termofixas. 
CASCO INTERNO: Confeccionado em materiais apropriados, onde o mais conhecido é poliestireno expansível (isopor), devido a sua resiliência, forrado com espumas dubladas com tecido, item que em conjunto com o casco externo, fornece a proteção à calota craniana, responsável pela absorção dos impactos. 
VISEIRA: Destinada à proteção dos olhos e das mucosas, é construída em plásticos de engenharia, com transparência, fabricadas nos padrões, cristal, fume light, fume e metalizadas. Para o uso noturno, somente a viseira cristal é permitida, as demais, são para o uso exclusivo diurno, com a aplicação desta orientação na superfície da viseira, em alto ou baixo relevo, sendo: 
Idioma português: USO EXCLUSIVO DIURNO (podendo estar acompanhada com a informação em outro idioma) 
Idioma Ingles: DAY TIME USE ONLY 
NOTA: Quando o motociclista estiver transitando nas vias públicas, o capacete deverá estar com a viseira totalmente abaixada, e no caso dos capacetes modulares, além da viseira, a queixeira deverá estar totalmente abaixada e travada. 
SISTEMA DE RETENÇÃO: Este sistema é composto de: 
- CINTA JUGULAR: Confeccionada em materiais sintéticos, fixadas ao casco de forma apropriada, cuja finalidade é a de fixar firmemente (sem qualquer folga aparente) o capacete à calota craniana, por debaixo do maxilar inferior do usuário, e; 
- ENGATES: tem a finalidade de fixar as extremidades da cinta jugular, após a regulagem efetuada pelo usuário, não deixando qualquer folga, e, podem ser no formato de Duplo “D”, que são duas argolas estampadas em aço ou através de engates rápidos, nas suas diversas configurações. 
- ACESSÓRIOS: são componentes que podem, ou, não fazer parte integrante de um capacete certificado, como palas, queixeiras removíveis, sobreviseiras e máscaras. 

Caso um motociclista esteja trafegando em vias públicas e seja abordado pela autoridade de trânsito e seus agentes, o que estes irão verificar? 
1) Se o condutor e o passageiro estejam utilizando capacete(s) motociclístico(s), certificados pelo Inmetro. 
2) Se o capacete ostenta afixado no parte de traz do casco, o selo holográfico do Inmetro, conforme definição. 
3) Na ausência do selo holográfico do Inmetro, examinar existência da logomarca do Inmetro, na etiqueta interna do capacete, especificada na norma NBR 7471; 
4) O estado geral do capacete, buscando avarias ou danos que identifiquem a sua inadequação para o uso. 
5) A existência de dispositivo retrorrefletivo de segurança como especificado na Resolução 203, de 29 de setembro de 2006. 
(para baixar a resolução entre no link downloads).